Blogosfera = rádio e tv? Só no Congresso brasileiro

Faz dez anos. Foi em 1999 que a blogosfera se popularizou. Eu sei que a mudança cultural é um processo “lento e gradual”, mas deve partir de cima, de educadores, veículos de mídia, de governantes e daqueles que ditam as leis de um país. A esfera pública dos blogs, onde qualquer um pode criar o seu palanque e tratar dos mais diversos assuntos em alguns clics, é ainda incompreendida pela esfera política do nosso país.

O fato mais recente que mostra isso é a discussão da reforma eleitoral. A polêmica está no parecer elaborado por comissões do Senado nesta quarta-feira ao proporem aos sites jornalísticos as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras.

Se esse parecer da reforma eleitoral for mantido, os sites jornalísticos estarão proibidos de emitir opiniões a respeito dos candidatos e terão que dedicar o mesmo espaço em sua programação para todos os candidatos que estão na disputa. Ou seja, acabaram os blogs de política nos veículos de comunicação e está suspensa a possibilidade de um debate online entre os candidatos.

Colunistas políticos terão que publicar receitas de gastronomia nos seus blogs para preencher os espaços, tal qual as páginas de jornais censurados o faziam na ditadura. Além de ser uma concorrência desleal com nosso Anonymus Gourmet, a decisão manda contra uma lógica de liberdade que existe desde a criação da internet.

É sempre bom lembrar que o ambiente em que a rede mundial foi criada esteve vinculado a um pós-Guerra Fria, período em que os EUA patrocinavam pesquisas tecnológicas e as deixavam correr livre com apenas um objetivo: desenvolver uma forma de manter a comunicação entre campos de guerra A e C, independente da destruição do B.

Mesmo sem ter essa pretensão e nem ao menos conhecer os planos militares do Departamento de Defesa, Cerf, Kahn, Berners-Lee e outros precursores dos nós de rede conseguiram criar ferramentas de comunicação livres que uniam redes locais em fóruns de bate-papo como o UsenetNews. Embora o espírito que os movesse na época tenha sido o individualismo e a liberdade individual, reinante na cultura capitalista.

Pois foi assim que a web nasceu: da liberdade de pesquisa, de descoberta, de opinião, de diálogo. Por isso hoje ela é essa esfera de muitos, inclusive daqueles que vivem do colunismo e bloguismo político. Todas as tentativas de privatizar ou controlar a internet falharam.

Além de remar contra as ondas da web, nossos políticos esquecem que sites jornalísticos não são concessões públicas como rádio e TV e representam ilhas no mar da internet. Ou seja, desconhecem que um vídeo ou texto opinativo, vetado no blog de um jornal, será publicado livremente e sem possibilidade de controle central em qualquer ferramenta livre. Afinal, para navegar neste oceano não precisa nem saber nadar, basta clicar.

Uma vitória(parcial) para sites noticiosos

O projeto de reforma das regras eleitorais está em apreciação no Congresso Nacional. O projeto partiu da Câmara para o Senado e foi aprovado hoje por duas comissões e na terça-feira deve ir a Plenário. Mas os senadores inseriram alterações nas emendas e, por isso, a discussão ainda volta para os deputados.

A alteração feita pelos senadores é positiva para sites de veículos de comunicação que trabalham com a notícia como serviço prioritário. Os senadores autorizaram a veiculação de propaganda paga nesses sites “destinados à veiculação de notícias na internet” , mas somente a candidatos à presidência da República, limitada a 24 inserções.

O espaço total da propaganda não poderia exceder a um oitavo do espaço total do conteúdo e não poderia ser destinada exclusivamente a um único partido ou candidato. Fica proibida a veiculação, no entanto, ainda que gratuitamente, de propaganda em sites de pessoas jurídicas cuja principal atividade não seja serviços noticiosos.

A Câmara havia autorizado apenas a propaganda gratuita nos sites. O Senado avança um pequeno passo. O número de inserções pagas na imprensa escrita e a respectiva reprodução na internet foi alterado de 12, como constava no primeiro parecer, para 24, para permitir maior participação dos candidatos.

Já a obrigação de veicular propaganda eleitoral estende-se a todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com exceção das TVs por assinatura.

Doação

As doações em sites de web para campanha não sofreram modificações. As doações de recursos financeiros poderão ser feitas por autorização de débito na conta de telefone, por cartão de crédito ou de débito, boleto ou transferência bancária e outros meios eletrônicos de pagamento que deverão conter a identificação do doador e a emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.

Debates

Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu que, em programas de entrevistas, sejam convidados obrigatoriamente todos os candidatos a cargos majoritários filiados a partidos que tenham pelo menos 10 representantes no Congresso ou 15 em coligações. A proposta, incluída no parecer, foi apoiada por Pedro Simon (PMDB-RS) e Antônio Carlos Junior (DEM-BA).

Senado abre debate do PL 5498/09

O Senado fará na quarta-feira, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o projeto que muda as regras para o uso da internet nas campanhas eleitorais, aprovado no começo de julho na Câmara dos Deputados.

O projeto começou a tramitar no Senado há um mês e deve ser votado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao Plenário. A audiência, aberta a qualquer interessado, é uma iniciativa das duas comissões e será feita no Plenário do Senado.

Alguns dos convidados são: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito; o ministro da Defesa e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo.

Para que as mudanças tenham validade paras as eleições de outubro de 2010, o projeto deve ser aprovado até o dia 30 de setembro. Além de liberar a internet para a propaganda eleitoral, a proposta autoriza a captação de recursos para campanhas pela rede mundial de computadores.

“O labirinto da internet”

O jornalista e consultor político João Santana, 56 anos, escreveu na Folha de S. Paulo de hoje um artigo sobre o projeto de lei que pretende regular as eleições na web. Ele já coordenou o marketing da Marta Suplicy em 2008, além de três campanhas presidenciais, no Brasil (Lula em 2006), na Argentina e em El Salvador e vê com preocupação a aprovação da proposta. Abaixo destaco alguns trechos:

“Os deputados decidiram errar onde não poderiam. Mas era um erro previsível. A internet é o meio mais perturbador que já surgiu na comunicação.

“Na comunicação política, a internet é rota ainda difícil de navegar. Somos neogrumetes de Sagres em mares bravios. Não por acaso, o mundo está infestado de curandeiros internáuticos a apregoar milagres. E a mídia potencializa resultados reais ou imaginários (“Ah, a campanha do Obama!”, “Ah, as eleições no Irã”, “Ah, o twitter do Serra”, “Ah, vem aí o blog do Lula”) sem que se consiga aferir a real dimensão do fenômeno. Se é perturbadora para nós do meio, por que não o seria para legisladores e juízes?”

” Foram enormes os pulos causados pela imprensa, pelo rádio, pelo cinema e pela TV na forma e no modo de fazer política. Mas nada perto dos efeitos que trará a internet.

Não só por ser uma multimídia de altíssima concentração, mas também porque sua capilaridade e interatividade planetária farão dela não apenas uma transformadora das técnicas de indução do voto mas o primeiro meio na história a mudar a maneira de votar. Ou seja, vai transformar o formato e a cara da democracia.

No futuro, o eleitor não vai ser apenas persuadido, por meio da internet, a votar naquele ou naquela candidata. Ele simplesmente vai votar pela internet de forma contínua e constante.”

“As cibervias não estão criando só “novas ágoras”. Criam também novas urnas. Do tamanho do mundo. Vão ajudar a produzir uma nova democracia tão radicalmente diferente que não poderá ser adjetivada ou definida com termos do nosso presente-passado, tipo “representativa” ou “direta”. Sendo assim, creio que nossos legisladores não vão querer passar para a história como os que imprimiram um sinete medieval em ondas cibernéticas. Não é só o erro, como já se disse, de encarar um meio novo com modelos de regulação tradicional. É porque a internet, no caso da comunicação política, nasceu indomável. E sua força libertadora tem de ser estimulada, e não equivocadamente reprimida.”

O projeto de lei 5498/09

O projeto de lei 5498/09, que altera os textos da Lei 9.504/97 (envolvendo as normas para as eleições) e a Lei 9.069/95 (que estabelece normas para os partidos políticos), agora será encaminhado para o Senado Federal e, se aprovado e promulgado até o início de outubro, entra em vigor nas eleições de 2010. Entenda os principais pontos relacionados às eleições na internet:

Regras Até hoje A partir de 2010 Multa/punição Omite/ proíbe/Desconhece
Sites, blogs, redes sociais e cabos eleitorais online

Artigo 57-B

Candidatos podiam criar um site com o endereço ‘can.br’ Libera a criação de páginas com domínios diversos (incluindo ‘com.br’ ou‘com’), além de blogs, perfis em redes sociais, no microblog Twitter e em sites de vídeo como o YouTube. A violação sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e quando comprovado seu prévio conhecimento à multa de R$ 5mil a R$ 30 mil A proposta não cita a criação de sites de terceiros para a campanha, e abre espaço para eleitores o fazerem. Na internet, é vedada a veiculação de qualquer propaganda eleitoral paga.
Publicidade

Artigo 57-C

Não há regras estabelecidas e não se veicula propaganda paga na web Propaganda eleitoral poderá ser feita nos sites do candidato, do partido ou da coligação. Fica vedada propaganda em portais e sites de buscas. A violação prevê multa de R$ 5 mil reais a R$ 30 mil reais Não cita como ficaria a veiculação de  propaganda em blogs  ou sites menores, não ligados a portais
Cadastro com dados de eleitores

Artigo 57-E

Não há regras. Nas eleições de 2008, houve grande circulação de spams. Artigo 57:  candidato poderá enviar mensagens (incluindo e-mails, mensagens instantâneas ou de texto) aos eleitores usando contatos do seu próprio cadastro. Multa no valor de R$  5 mil a R$ 30 mil reais Não deixa claro como será avaliado se o cadastro é próprio do candidato ou público/ comprado de terceiros.
Spam

Artigo 57-G

Não há regras. Nas eleições de 2008, houve grande circulação de spams. Autorizado o “opt-out” para o envio de mensagens do candidato desde que elas contenham um dispositivo de cancelamento. Candidato está sujeito a multa de R$ 100 reais por mensagem excedente enviada. O reincidente  será multado de R$  5 mil a R$ 30 mil. Não se aplica
Boca de urna

Artigo 43

De acordo com a lei atual, segundo a resolução 22.718/2008 do T SE, o site oficial do candidato deve ser retirado do ar dois dias antes da eleição A regra se mantém: o prazo para a exibição de qualquer conteúdo de campanha na internet (incluindo sites do candidato, de eleitores, blogs e perfis em redes sociais) é de até 48 horas antes do início da votação Multa no valor de R$ mil a R$ 10 mil A lei ignora a lógica da web ao exigir que o candidato seja responsável por excluir perfis em redes sociais e sites de eleitores, quando as páginas podem não ser de sua autoria. A produção de conteúdo é descentralizada.
Doações online
Artigo 23

“Poderão ser feitas até com cartão de crédito”

Não era autorizada doação via internet As doações online deverão ser feitas mediante recibo, em formulário impresso ou eletrônico em que constem dados do doador, mas não precisará assinatura Fraudes ou erros de doadores não serão responsabilidade de candidato _
Direito de resposta

Artigo 58

Na internet, um candidato garante o direito de resposta sobre um comentário considerado ofensivo, calunioso ou difamatório – tanto por seu concorrente como por um internauta – publicado em qualquer site, blog ou rede social O Artigo 58 define que o direito de resposta “dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, horário e página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce em até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido”. Punição: candidato pode ser obrigado a retirar todos os conteúdos referentes à sua campanha do ar por 24 horas A regra vai criar a necessidade de grupos de monitoramento da web para identificar comentários caluniosos.
Propaganda antecipada Não será considerada propaganda antecipada a participação de filiados ou pré-candidatos em entrevistas, programas e debates na internet, desde que não haja pedido de votos

PL 5498/09 explica o atraso online do Brasil

Que os políticos brasileiros são retrógrados, as nossas múltiplas leis inócuas nos mostram.

Que são corruptos, os escândalos envolvendo o Congresso Nacional nos expõem.

Que não estão nem aí pra opinião pública, o nobre deputado Sérgio Moraes não nos deixa esquecer.

Agora que jogam contra o crescimento do mercado online é uma constatação recente,  que me surpreende, embasbaca, entristece.

O texto do projeto de lei 5498/09 que regulamenta o uso da internet nas campanhas eleitorais, permite que os veículos tradicionais de mídia tenham anúncios pagos, mas na internet não. Na web, apenas doações para os candidatos.

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Leia a íntegra do projeto de lei aprovado no dia 8 de julho na Câmara dos Deputados.