Uma vitória(parcial) para sites noticiosos

O projeto de reforma das regras eleitorais está em apreciação no Congresso Nacional. O projeto partiu da Câmara para o Senado e foi aprovado hoje por duas comissões e na terça-feira deve ir a Plenário. Mas os senadores inseriram alterações nas emendas e, por isso, a discussão ainda volta para os deputados.

A alteração feita pelos senadores é positiva para sites de veículos de comunicação que trabalham com a notícia como serviço prioritário. Os senadores autorizaram a veiculação de propaganda paga nesses sites “destinados à veiculação de notícias na internet” , mas somente a candidatos à presidência da República, limitada a 24 inserções.

O espaço total da propaganda não poderia exceder a um oitavo do espaço total do conteúdo e não poderia ser destinada exclusivamente a um único partido ou candidato. Fica proibida a veiculação, no entanto, ainda que gratuitamente, de propaganda em sites de pessoas jurídicas cuja principal atividade não seja serviços noticiosos.

A Câmara havia autorizado apenas a propaganda gratuita nos sites. O Senado avança um pequeno passo. O número de inserções pagas na imprensa escrita e a respectiva reprodução na internet foi alterado de 12, como constava no primeiro parecer, para 24, para permitir maior participação dos candidatos.

Já a obrigação de veicular propaganda eleitoral estende-se a todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com exceção das TVs por assinatura.

Doação

As doações em sites de web para campanha não sofreram modificações. As doações de recursos financeiros poderão ser feitas por autorização de débito na conta de telefone, por cartão de crédito ou de débito, boleto ou transferência bancária e outros meios eletrônicos de pagamento que deverão conter a identificação do doador e a emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.

Debates

Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu que, em programas de entrevistas, sejam convidados obrigatoriamente todos os candidatos a cargos majoritários filiados a partidos que tenham pelo menos 10 representantes no Congresso ou 15 em coligações. A proposta, incluída no parecer, foi apoiada por Pedro Simon (PMDB-RS) e Antônio Carlos Junior (DEM-BA).

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