Senado abre debate do PL 5498/09

O Senado fará na quarta-feira, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o projeto que muda as regras para o uso da internet nas campanhas eleitorais, aprovado no começo de julho na Câmara dos Deputados.

O projeto começou a tramitar no Senado há um mês e deve ser votado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao Plenário. A audiência, aberta a qualquer interessado, é uma iniciativa das duas comissões e será feita no Plenário do Senado.

Alguns dos convidados são: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito; o ministro da Defesa e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo.

Para que as mudanças tenham validade paras as eleições de outubro de 2010, o projeto deve ser aprovado até o dia 30 de setembro. Além de liberar a internet para a propaganda eleitoral, a proposta autoriza a captação de recursos para campanhas pela rede mundial de computadores.

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