Fim do diploma tem repercussão internacional

Jornal de abrangência entre latinos em território norte-americano e na Venezuela, o Latin American Herald Tribune publicou uma notícia sobre a decisão do STF no Brasil.

Segundo a reportagem a decisão deixa o Brasil alinhado com a Argentina, Costa Rica, Colombia, Equador, Estados Unidos, El Salvador, Guatemala, Mexico, Panama, Peru, Paraguai, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, países que não exigem formação universitária para ser jornalista.

Com diferenças nas regulamentações, a exigência existe na Bolivia, Chile, Honduras e Nicaragua. A íntegra da reportagem, em inglês, está no link da foto abaixo:

Latinheraldtribune

O fim do diploma para a Folha de S. Paulo

A Folha de S. Paulo já havia se manifestado a favor do fim da obrigatoriedade do diploma. No editorial da edição de hoje, o jornal celebra o fim da obrigatoriedade e afirma que a decisão vai resultar em um jornalismo melhor.

” EXTINGUIU-SE finalmente, numa decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal, a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.

Originária de um decreto-lei promulgado pelo regime militar em 1969, a obrigatoriedade do diploma foi considerada inconstitucional pela ampla maioria dos ministros da mais alta corte, com apenas um voto a favor de sua manutenção.

O debate em torno do assunto prolongou-se durante mais de 20 anos, dividindo a categoria dos jornalistas e opondo a estrutura sindical à maioria dos veículos de comunicação. Os principais beneficiários da obrigatoriedade do diploma, entretanto, não eram diretamente as organizações sindicais, mas as faculdades de jornalismo, que contavam com uma espécie de “reserva de mercado” para seus egressos.

Faculdades de jornalismo sempre tiveram uma contribuição a dar para a prática da profissão. Trata-se, mais que nunca, de confiar na melhoria de seus padrões de ensino e no aporte seja de técnicas específicas, seja de uma formação humanística geral, que podem trazer ao interessado na carreira de jornalista.

O que nunca se justificou -e vai se revelando cada vez mais anacrônico diante da proliferação do jornalismo pela internet- é restringir apenas aos detentores de diploma específico uma atividade que só se beneficia quando profissionais de outras áreas -médicos, filósofos, historiadores, biólogos- encontram lugar nas redações.

Foi bastante claro o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF, ao distinguir as profissões que de fato dependem de conhecimento técnico específico daquelas que dispensam regulamentação formal. Uma sociedade que não estipulasse requisitos para a carreira de médico estaria, obviamente, ameaçada pelo exercício inepto da profissão.

É igualmente certo que o jornalismo, como qualquer outra atividade, não está imune a erros, no caso, de apuração e redação. Não é, todavia, pelo fato de possuir diploma superior de jornalismo que um profissional estaria mais ou menos propenso a cometê-los.

O aperfeiçoamento do jornalismo praticado no Brasil não depende de tutelas legais e autoritárias, mas, ao contrário, da contribuição dos talentos e das vocações de todos os que, a despeito de sua formação escolar específica, sejam capazes de trazer à sociedade informações, análises e opiniões mais aprofundadas, mais claras e mais abrangentes.

A decisão do Supremo Tribunal Federal vem, finalmente, contribuir para que esse árduo compromisso -que é o da Folha- não encontre em dispositivos cartoriais, desconhecidos na ampla maioria dos países democráticos, um impedimento anacrônico, incompatível com o direito à informação, com a liberdade profissional e com a realidade, cada vez mais complexa, do jornalismo contemporâneo.”

E os concursos para jornalistas?

Esta pergunta foi feita por jornalistas da Folha de São Paulo ao STF. A própria instituição estava prestes a lançar edital para contratar 14 vagas de assessores de comunicação formados em jornalismo. Agora, já não sabem como vão proceder. Será ou não inconstitucional exigir que se tenha o curso superior em comunicação para fazer o concurso?

Segundo a FSP, até ontem, o edital, a ser lançado nos próximos dias, exigia o diploma de jornalista. Agora, porém, a Comissão de Concursos da corte já estuda a necessidade de modificar os pré-requisitos que serão cobrados para preencher as vagas na Secretaria de Comunicação do órgão. O salário é de R$ 6.651,52.

O próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, não esclareceu o caso: “Não está excluída a possibilidade de que seja exigido diploma de jornalista ou de outra profissão. O STF tem que examinar”.

O fim do diploma para a RBS

O Grupo RBS publicou no jornal Zero Hora desta sexta-feira uma posição editorial sobre a decisão do STF da extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Para a empresa, os cursos de jornalismo continuam importantes.

A decisão do STF de eliminar a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão foi celebrada ou lamentada por entidades jornalísticas, de acordo com o entendimento que tinham dessa polêmica questão. O que deve ficar claro é que a sentença irrecorrível adotada na quarta-feira não significa uma redução da exigência de qualidade para o exercício da profissão. Ao contrário. Por trás da decisão, há uma inequívoca valorização da formação específica, permitindo que acessem às redações também profissionais especializados em outras áreas, quando eles forem necessários. De alguma maneira, isso já vem ocorrendo na prática jornalística com maior ou menor intensidade, especialmente para coberturas ou análises em áreas em que a experiência profissional ou qualificação técnica fazem diferença.

Além de jornalistas, os jornais e emissoras de rádio e televisão contratam, e não é de agora, comentaristas esportivos, analistas econômicos ou consultores médicos, entre outros, para dar a suas reportagens e opiniões a respeitabilidade e a credibilidade que tais temas demandam. Pelo mesmo raciocínio, as empresas jornalísticas e as assessorias de imprensa continuarão contratando especialistas em comunicação ou seja, jornalistas para as funções em que eles são necessários. É isso que ocorre no mundo todo, eis que a obrigatoriedade do diploma é, em termos globais, mais uma exceção que uma regra.

A RBS, na condição de um dos maiores empregadores de jornalistas do país, que tem em seus quadros mais de mil desses profissionais de nível superior, considera que as escolas de Comunicação continuam tendo seu papel social inalterado. Os cursos de Jornalismo mantêm-se como centros indispensáveis para a formação dessa mão de obra especializada, razão pela qual devem buscar crescente modernização e qualificação, em currículos que não podem deixar de contemplar também a ética, a responsabilidade e a nova realidade da comunicação. Profissionais qualificados serão sempre bem recebidos por um mercado de trabalho que evolui e se aperfeiçoa. É por isso que a RBS continuará recrutando seus profissionais prioritariamente nas escolas de Comunicação. O que não cabe mais é a reserva de mercado que fazia do diploma a única alternativa de acesso à profissão.